Câmara dos Deputados adia a votação da PEC que impede o Ministério Público de abrir inquéritos

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pec37-1Foi adiada a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que restringe a investigação criminal às polícias federal e civis – o que impede o Ministério Público de abrir inquéritos.

A informação foi divulgada pela Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara. A votação estava prevista para terça-feira (26). Uma nova data deverá ser marcada durante reunião do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com o grupo de trabalho que discute o texto. A reunião será realizada na próxima terça.

A assessoria explicou que a proposta do grupo de trabalho seria apresentada na reunião de líderes da última terça-feira (18). Entretanto, o adiamento da viagem do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, à Rússia (que passou da semana passada para esta semana), inviabilizou a reunião.

A apresentação da proposta será feita na próxima reunião de líderes, terça-feira, quando também deverá ser definida uma nova data para a votação.

Nos últimos dias, integrantes do grupo de trabalho vêm pedindo o adiamento da votação para o segundo semestre.

Segundo eles, já há um acordo quanto à essência da proposta: o Ministério Público fará investigações de forma excepcional. Falta definir quais casos se encaixariam nessa definição. (Fonte: Agência Câmara)

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