Audiência pública na Alerj discute o pagamento do piso regional para frentistas

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FRENTISTASSem a presença de representação dos sindicatos patronais, Ministério Público do Trabalho ou Superintendência Regional do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro, a Comissão de Trabalho na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu audiência pública, no último dia 10 de outubro, para discutir o cumprimento do piso regional para os frentistas do estado. A audiência pública, que ocupou o auditório Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, foi solicitada ao deputado Paulo Ramos (PSOL), presidente da Comissão, pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis do Rio de Janeiro (Sinpospetro-RJ), Eusébio Luís Pinto Neto, e contou com a participação, também, do Sinpospetro de Campos.

Para uma plateia repleta de trabalhadores em postos de combustíveis de diferentes regiões do estado, o deputado Paulo Ramos informou que vai solicitar reuniões tanto com a representação no Rio de Janeiro do Ministério do Trabalho, quanto com o Ministério Público do Trabalho. O objetivo é que sejam feitas fiscalizações especiais nos locais de trabalho, que serão indicados pelos sindicatos dos trabalhadores, a fim de identificar postos que não vem pagando o piso regional aos seus funcionários, bem como, através do Ministério Público, entrar com ações coletivas. A data base dos trabalhadores é junho, mas os patrões se recusam a negociar. “Vamos promover interlocuções com o Ministério do Trabalho e o MPT, porque o piso regional está garantido. A lei (Nº 6.402/2013) preconiza que, não havendo Acordo ou Convenção Coletiva nas categorias elencadas, o piso regional deve ser aplicado. Agora, na minha interpretação, o piso deve ser aplicado a partir de 1º de janeiro, como prevê a lei”, ponderou Paulo Ramos.

O presidente do Sinpospetro RJ, Eusébio Pinto Neto, ressaltou que os frentistas do Rio de Janeiro recebem os salários mais baixos da categoria no país, mesmo sendo o estado que mais vendeu combustível no ano passado. Segundo Eusébio, os trabalhadores estão sendo penalizados pela arbitrariedade dos patrões porque se recusaram a assinar uma Convenção Coletiva abaixo do piso regional estadual. “O piso regional é uma conquista do Sinpospetro-RJ, que lutou para incluir os frentistas na Lei. Esse foi o mecanismo encontrado pela entidade para recuperar o salário da categoria, que está defasado. Mas os problemas não se limitam à questão do piso. Temos que enfrentar as máfias das cooperativas, os assaltos que ameaçam a segurança dos companheiros em seus postos de trabalho, questões sérias de saúde. A luta que se trava aqui é entre o Sindicato dos Trabalhadores, instrumento de transformação social, de enfrentamento e de busca de melhor qualidade de vida para o trabalhador, e o capital, que vai querer sempre explorar e nunca vai abrir mão de seu lucro”, enfatizou Eusébio.

 Já o presidente do Sinpospetro de Campos, Valdeci Dias Guimarães, disse que os trabalhadores de sua base vêm travando embate para avançar na exigência do piso regional. Para o deputado Paulo Ramos, só a unidade em torno dos sindicatos impede que os trabalhadores sejam alvo das articulações para enfraquecer a classe trabalhadora.

Participaram ainda da audiência pública o secretário geral da Força Sindical RJ, David de Souza, o presidente da OAB seção Barra da Tijuca, Ricardo Menezes, o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Bartolomeu França, e o conselheiro do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro (Ceterj), membro da Comissão de Direitos Sindicais da OAB-RJ e representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Cláudio Rocha.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ/Foto: Gabriel Esteves

 

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