As tarifas de energia elétrica no Brasil: inventário do 3º ciclo de revisão tarifária e os efeitos sobre o setor

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dieese-logoA tarifa de energia elétrica ao consumidor final no Brasil é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. Periodicamente, as tarifas são submetidas a uma revisão, para estabelecer seus novos valores. A Revisão Tarifária Periódica (CRTP) é uma das três modalidades previstas para a correção das tarifas das concessionárias distribuidoras de energia. Trata-se de um processo que ocorre em todas as concessionárias distribuidoras, em média a cada quatro anos. Esta revisão sugere uma ampla avaliação dos requisitos necessários à prestação dos serviços.

No terceiro ciclo, foram analisadas 55 empresas, das quais 23 tiveram redução, enquanto 32 tiveram aumento tarifário. Na média, as tarifas tiveram decréscimo de apenas 0,28%. Mas esta é apenas uma parte dos custos da energia. As empresas precisam manter um determinado padrão de qualidade dos serviços, para que não haja penalização na outra parte dos componentes da tarifa de energia, já que a eficiência do serviço é também fundamental.

Ao lado da questão tarifária, discute-se também o risco de racionamento em razão do baixo nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas e observa-se uma elevação do custo da energia que alcança preços exorbitantes e estão constantemente nos noticiários.

Esta questão relaciona-se ao fato de que existem dois fenômenos distintos, mas interligados em termos de preço da energia: 1) diante da escassez de fonte hídrica, são utilizadas outras fontes contratadas por disponibilidade com custo mais elevado; 2) a utilização de fontes mais caras revela uma escassez o que faz aumentar o preço da energia no curto prazo e penaliza o consumidor (cativo ou livre) que eventualmente esteja exposto a este mercado.

Acesse aqui NOTA  TÉCNICA  134

Fonte: DIEESE

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