Negociações do Novo Salário Mínimo para Janeiro de 2012!

Trintídio: Entenda seus Direitos Rescisórios
CNI: Ações Internacionais em Defesa do Clima
Alta de 14% do mínimo afeta negociações de pisos regionais em 2012 PDF Imprimir E-mail
Nenhum dos cinco estados da Federação que adotam a política de salário mínimo regional decidiu até agora qual será o piso em 2012. São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul já começaram as negociações entre centrais sindicais e federações patronais, que devem ser mais duras neste ano. Cerca de 15,7 milhões de pessoas recebem salário mínimo regional nesses estados.

O reajuste próximo a 14% do piso nacional é considerado alto pelos empregadores, que, com os pisos regionais, pagam atualmente pelo menos 10% a mais que o mínimo nacional. No Paraná, o piso regional é 35% maior que o brasileiro.
São Paulo e Rio Grande do Sul devem agilizar as discussões, já que seus pisos, de R$ 600 e R$ 610, respectivamente, estão abaixo do valor estimado para o mínimo nacional em 2012 – R$ 622, por enquanto. Nesses casos, o piso nacional será adotado a partir de 1º de janeiro até que haja uma decisão.
Índices acima do piso nacional
Nos últimos dois anos, quando esses cinco estados já tinham adotado o mínimo regional, apenas o Rio Grande do Sul em uma ocasião, reajustou o seu piso abaixo do índice de reajuste do salário mínimo nacional.

O primeiro estado a adotar o mínimo regional foi o Rio de Janeiro, em dezembro de 2000. Desde então, a tendência são índices pouco acima do reajuste nacional. Raras vezes os pisos regionais tiveram reajustes inferiores, tendência que deve ser contrariada este ano.
“Estamos começando a olhar isso agora”, segundo Davi Zaia, secretário do Trabalho em São Paulo. A primeira reunião entre empregadores e centrais será realizada amanhã, mas há certo pessimismo quanto à adoção do mesmo reajuste do piso nacional em 2012, que considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 – de 7,5% – e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2011, cujo acumulado em 12 meses até novembro avançou 6,18% -, o que provocará um reajuste do mínimo nacional próximo a 14%.
“[Em São Paulo] Não sei se o reajuste será maior, porque o nacional está muito alto. Mas, se for menor, cria-se o problema de o mínimo nacional se aproximar do regional, o que tira a importância dessa política”, diz Zaia.
São Paulo
Segundo um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), mais de 7,2 milhões de trabalhadores recebem o salário mínimo regional em São Paulo. Em 1º de janeiro, quando o novo mínimo nacional, que hoje seria reajustado para R$ 622,08, passar a valer, o Estado de São Paulo, que paga piso de R$ 600, terá que se adequar até que o piso regional seja decidido – o que está programado para 1º de março.

O ajuste, nesse caso, implicará em pelo menos R$ 159 milhões a mais na economia mensalmente, sem considerar o aumento regional. Esses R$ 22,08 a mais no piso do Estado representam um reajuste de apenas 3,68% frente ao salário que já é pago, o que provavelmente não será aceito pelas centrais sindicais.
“A intenção é manter o compromisso de reajuste pelo menos igual ao nacional”, segundo Zaia. O estado, que passou a adotar o piso regional em agosto de 2007, sempre reajustou o seu piso (pouco) acima do índice nacional.
PR: maior piso
O Paraná é o estado que paga o maior piso salarial no Brasil. Fixado em R$ 736 desde maio deste ano, o cenário mais provável para o salário mínimo em 2012 é que ele mantenha a diferença de R$ 191 em relação ao mínimo nacional, o que representaria um reajuste de 10,47%, acima da inflação no período.

“Houve sinalizações para manter essa diferença. Estamos analisando como aumentar a renda dos trabalhadores sem perder competitividade”, diz Núncio Mannala, coordenador da Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária do Estado. Segundo ele, os setores agropecuário e de serviços são mais resistentes durante as negociações, já que neles o peso de trabalhadores que recebem um salário mínimo é maior no total de empregados.
Mannala atribui à alta rotatividade e à falta de mão de obra qualificada o interesse dos empregadores no Estado em manter um salário atrativo. “Estamos tentando mudar o perfil do trabalhador no Paraná. Temos um problema conjuntural. O salário mínimo regional funciona como um incentivo para que as trocas de emprego diminuam. Esse piso alavancou a economia como um todo desde que foi criado”, afirma.
Para cima
“O efeito moral do piso regional é incentivar que alguns sindicatos forcem para cima os salários nas convenções coletivas”, acrescenta Mannala. Ele conta que a categoria das empregadas domésticas foi talvez a que teve uma das maiores conquistas. “De uma hora para outra o salário de cerca de 500 mil domésticas aumentou R$ 200. Com isso, o número de diaristas tende a diminuir no Estado e a estabilidade no emprego, aumentar.”

A primeira reunião do conselho que vai negociar o piso de Santa Catarina acontece hoje. No Estado, onde o mínimo regional foi adotado há dois anos, a data-base é 1º de janeiro. Em 2011, a decisão só saiu em março, mas o reajuste foi retroativo. De acordo com Moacir Rubini, presidente do Conselho Estadual de Trabalho e Emprego de Santa Catarina, o mesmo deve acontecer em 2012.
As centrais sindicais pediram um índice de reajuste igual ao nacional. As federações e o próprio governo ainda não se manifestaram para indicar qual a sua posição. “O parâmetro que temos é o Paraná. Queremos um índice próximo ao deles. Para que os valores dos pisos em SC e no PR se aproximem, negociamos esse alto índice”, diz Rubini. “A orientação dada aos sindicatos é que nenhuma categoria assine acordo inferior ao piso regional, como acontece em outros estados.”
Divergências no Rio Grande
No Rio Grande do Sul, há grande chance de cair nas mãos do governador Tarso Genro (PT) a decisão sobre o mínimo regional, que hoje está em R$ 610. O Valor apurou que centrais sindicais e federações patronais divergem muito nas suas propostas de reajuste para 2012. Enquanto os empregadores querem pagar o INPC, os trabalhadores pedem
18% de reajuste – o que elevaria o piso regional para R$ 719,80.

O argumento utilizado pelas centrais é que esse aumento colocaria o piso gaúcho no mesmo patamar de valorização que ele estava em 2001, quando o mínimo do Estado era 27,7% maior que o nacional.
“Há dez anos, o salário mínimo estava depreciado e o Rio Grande do Sul crescia acima da economia brasileira. Era uma soma de fatores que levava a essa diferença. Vamos tentar acordar um índice intermediário”, diz Marcelo Daneres, secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul.
Uma câmara temática que foi criada em 2011 para discutir a política de valorização salarial fez na sexta-feira a sua última reunião, que terminou sem acordo. Como as partes não chegaram a um acordo, Genro deve anunciar até quarta-feira (14), o índice de reajuste.
No estado, o novo mínimo deve valer a partir de março, mas, antes, precisa ser aprovado na

Assembleia Legislativa. “A valorização do mínimo tem garantido o crescimento do mercado interno. O piso regional é uma importante ferramenta para a distribuição de renda”, afirma Daneres. Caso a opção do governador seja igualar o salário do estado ao nacional, o reajuste necessário seria de 1,98% e o impacto na economia, de R$ 13,3 milhões.
A Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro informou que o governo só irá se manifestar quando houver uma decisão a respeito do reajuste do piso regional. (Fonte: Valor Econômico)


Os comentários estão encerrados.

Sindicalize-se
Falar pelo WhatsApp
Enviar via WhatsApp