Aras endossa direito de Bolsonaro se opor ao isolamento

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Membros da PGR o criticam por omissão

Aras diz que não há ‘disputas políticas’

Mas dá poderes ao chefe do Executivo

Informações da Folha e do Estadão

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Em parecer, Aras disse que Bolsonaro pode decidir sobre o grau do isolamento. Afirmou que o presidente quer garantir a Constituição


O procurador-geral da República, Augusto Aras, tem arquivado pedidos de medidas contra o presidente Jair Bolsonaro, responsável por sua nomeação. O chefe do Executivo é alvo de críticas sobre sua atuação no combate à pandemia da covid-19.

Dentro da Procuradoria Geral da República, Aras tem sido criticado por uma possível omissão em relação a atitudes do presidente. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Aras diz que o órgão não deve entrar no que ele considera brigas político-partidárias. Mas as pressões ao chefe do MPF (Ministério Público Federal) têm aumentado em intensidade. Em 26 de março, 1 grupo de subprocuradores pediu que o PGR impusesse a Bolsonaro basear-se pronunciamentos e ações governamentais nas recomendações sanitárias nacionais e internacionais.

O procurador negou a ação e disse que o papel do órgão é cooperar com os outros poderes.

“Os chefes do Poder Executivo detêm liberdade de expressão para se posicionar sobre assuntos considerados relevantes para a sociedade, e não subordinam suas opiniões a organismos externos”, disse Aras em nota.

Em outra oportunidade, subprocuradores requisitaram ao chefe do MPF uma ação ajuizada no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a campanha “O Brasil não pode parar”, que incitava o afrouxamento do isolamento social.

Aras também negou. Afirmou que o presidente Bolsonaro estava garantido 1 direito exposto na Constituição. O ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, barrou a propaganda, argumentando que o mandatário não tinha respaldo científico.

Membros da PGR dizem que o procurador-geral estaria mantendo 1 alinhamento com o presidente. Aras rebate dizendo que não busca protagonismo.

“Estou buscando resultados em iniciativas concretas para enfrentar a pandemia e ajudar a salvar vidas, sem participar de disputas político-partidárias e sem buscar protagonismo político no meio de uma pandemia”, afirmou o chefe do MPF à Folha.

AUTORIZAÇÃO PARA DECIDIR SOBRE O ISOLAMENTO

Augusto Aras autorizou o presidente da República, Jair Bolsonaro, a decidir sobre o “momento oportuno” para diminuir o distanciamento social adotado por Estados e municípios. O PGR afirmou que as medidas de isolamento não garantem eficácia no controle ao número de casos do coronavírus.

Aras afirmou que cabe ao governo federal definir a intensidade das medidas. A visão do procurador foi exposta em parecer. O jornal Estado de S. Paulo teve acesso ao documento.

“As incertezas que cercam o enfrentamento, por todos os países, da epidemia de covid-19 não permitem 1 juízo seguro quanto ao acerto ou desacerto de maior ou menor medida de isolamento social, certo que dependem de diversos cenários não só faticamente instáveis, mas geograficamente distintos, tendo em conta a dimensão continental do Brasil”, disse Aras no parecer.

O parecer da Procuradoria Geral deve ser enviado ao Supremo nesta 2ª feira (13.abr.2020). A Corte, porém, tem atuado na direção de acatar as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde), como na posição do ministro Barroso.

Fonte: https://www.poder360.com.br/

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