AGU recorre de decisão que bloqueou fundos eleitoral e partidário

Auxílio de R$ 600 já tem datas para ser pago; saiba como receber
Governo libera saque de R$ 1.045 do FGTS a partir de 15 de junho

Decisão ‘ameaça separação dos Poderes’

Verba iria para o combate à covid-19

Fachada-AGU-30jul2017-FotoSergioLima.

Fachada do edifício sede da AGU, em Brasília. Órgão pede a suspensão do repasse dos fundos eleitoral e partidário ao combate à pandemia da covid-19


 

A AGU (Advocacia Geral da União) pediu ao Tribunal Regional Federal a suspensão da decisão liminar (provisória) que determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário para combater a pandemia de covid-19 –doença causada pelo novo coronavírus. Pela decisão da Justiça Federal em Brasília, a verba ficaria à disposição do governo do presidente Jair Bolsonaro para ser usada em “campanhas para o combate à pandemia ou amenizar suas consequências econômicas”.

Somados, os valores dos 2 fundos chegam a R$ 3 bilhões. O Fundo Eleitoral –destinado ao financiamento de campanhas–, foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro para 2020, ano de eleições municipais, e é no valor de R$ 2 bilhões. O Fundo Partidário, verba repassada pela União aos partidos para custear suas atividades, é de R$ 959 milhões.

No recurso, a AGU argumenta que a decisão “revela manifesta ameaça à separação de poderes e anseio de ruptura institucional entre os Poderes da República”. De acordo com a AGU, quem deveria decidir sobre a mudança na destinação da verba seriam o Legislativo e o Executivo.

“Consoante se observa do caso em apreço, a decisão impugnada interfere na execução orçamentária federal sem sequer indicar qualquer omissão imputável à União ou suas autoridades no tocante ao combate ao novo coronavírus, seja no campo médico, seja no campo econômico-social”, diz a AGU no recurso. O documento foi encaminhado ao desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves, presidente do TRF-1.

A AGU argumenta também que todos os níveis do governo estão adotando medidas para apoiar e manter o SUS (Sistema Único de Saúde) e que não há qualquer omissão administrativa que permita o Poder Judiciário interferir na execução orçamentária federal. Cita o decreto de calamidade pública, assinado por Bolsonaro, e a destinação de R$ 600 milhões para o combate à pandemia.

“Vê-se que o Poder Executivo Federal, em conjunto com o Poder Legislativo, não tem medido esforços visando à atuação urgente, duradoura e coordenada de todos as autoridades federais, estaduais e municipais em defesa da vida, da saúde e da própria subsistência econômica de grande parcela da sociedade brasileira”, conclui a AGU.

A tese de que a decisão da Justiça Federal em Brasília contrariou a separação de Poderes vem alinhada com reclamações de congressistas. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse ao Poder360 que não cabe a 1 juiz de Instância inferior decidir algo sobre o caso: “Está na hora de cada macaco ficar no seu galho. Legislativo, Executivo e Judiciário não podem querer atropelar 1 ao outro. Carece ao nobre magistrado competência para decidir sobre a matéria.”

Fonte: https://www.poder360.com.br/

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Sindicalize-se
Falar pelo WhatsApp
Enviar via WhatsApp