Agenda: Campanha eleitoral e jogo do Brasil reduzem pauta do Congresso

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agendaA campanha eleitoral iniciou neste domingo (6) e os candidatos, a partir de agora, vão dar prioridade ao cumprimento de agendas em suas bases eleitorais, tanto aqueles que disputam cargos majoritários quanto aqueles que tentarão se reeleger para os mandatos na Câmara Federal, assembleias legislativas e Câmara Distrital.

Nem na Câmara nem no Senado haverá sessões deliberativas em plenário. Algumas comissões permanentes das duas casas legislativas marcaram reuniões, essencialmente para apreciação de requerimentos.

Nas pautas da semana, o que há de mais relevante são reuniões da CPMI e da CPI da Petrobras e a possibilidade de votação do relatório preliminar com emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2015 (PLN 3/14) na Comissão Mista de Orçamento.

Câmara

O primeiro item da pauta da Câmara para esta semana é a MP 641/14. A MP modifica a Lei de Comercialização de Energia Elétrica (Lei 10.848/04) para permitir que a energia comprada em leilão pela distribuidora seja entregue pela geradora no mesmo ano do contrato, e não apenas a partir do ano seguinte. Mudanças incluídas pelo relator contêm incentivos fiscais aos produtores de bebidas, modificam a legislação aduaneira e expandem benefícios fiscais para a indústria automobilística nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Outro item importante da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.491/14, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que susta os efeitos do Decreto presidencial 8.243/14, que cria a Política Nacional de Participação Social. O texto do decreto obriga os órgãos públicos a fazer consultas públicas antes de decidir sobre temas de interesse social.

Trabalho escravo e domésticas

Na próxima terça-feira (8), a Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional tenta mais uma vez analisar emendas aos projetos que regulamentam direitos de empregados domésticos (PLS 224/13) e a expropriação de propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo (PLS 432/13). Em reunião no início do mês de junho, não houve acordo para votação dos projetos, ambos relatados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Nova reunião estava prevista para a última terça (1º), mas foi cancelada.

CPI Mista Petrobras

A CPI Mista da Petrobras se reúne, nesta semana, para analisar 642 requerimentos, que vão desde a convocação de pessoas para esclarecimentos até relatórios de auditorias e pedidos de quebra dos sigilos bancários e telefônicos de envolvidos nas operações investigadas pela CPI, como a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela estatal. A oposição quer a votação em bloco de todos os requerimentos. O governo é contra.

Inflação

Na terça-feira (8), o IBGE divulga a inflação medida pelo IPCA referente ao mês de junho. Em maio, o índice ficou em 0,46%, a menor taxa desde setembro de 2013. De janeiro a maio, o IPCA teve alta de 3,33%, acima dos 2,88% do mês anterior. Em 12 meses, o avanço foi de 6,37%, superior ao anterior, de 6,28%. O IPCA-15 desacelerou em junho para 0,47%, ante 0,58% em maio.

Direitos do consumidor

A partir desta terça-feira (8) entram em vigor as primeiras regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor da Anatel.

Uma das mais importantes é que o consumidor poderá fazer o cancelamento automático da assinatura dos serviços de telecomunicações sem precisar falar com a atendente do call center da empresa.

Outra norma que passa a valer nesta semana é a que obriga as companhias a retornar as ligações feitas pelos consumidores aos SACs quando elas caírem durante o atendimento. (Com Arko Advice)

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Segunda-feira (7)

– Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e lideranças sindicais do Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) entregam ao governo Dilma Rousseff documento pedindo que o projeto de lei que altera toda a estrutura trabalhista federal seja discutido somente após as eleições.

– Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Mauro Borges , participa de painel com o diretor-presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barreto, com o tema “A Copa do Mundo e o aumento da competitividade das empresas brasileiras”.

– Anfavea divulga produção total de veículos em junho.

– Ministro da Fazenda, Guido Mantega , estará de férias até quinta-feira (10/07). O secretário-executivo, Paulo Caffarelli, assumirá o cargo interinamente.

– Encerra o prazo de adesão à lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A adesão é feita no site do Sisu. A lista é apenas para a primeira opção feita na hora da inscrição. Os candidatos em lista de espera serão convocados pelas instituições a partir da próxima segunda-feira (14).

– Conselho de Comunicação Social promove audiência pública sobre o programa “A Voz do Brasil”, preparatória para relatório da Comissão de Relatoria composta pelos Conselheiros Walter Vieira Ceneviva, Nascimento Silva e Ronaldo Lemos; Leitura, discussão e votação do relatório sobre o PL 3.979/00, elaborado pela 2ª Comissão de Relatoria da Comissão Temática de Conteúdos em Meios de Comunicação sobre inclusão de legenda oculta na programação das emissoras de televisão; entre outros assuntos. Será no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 9h.

Terça-feira (8)

– Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional tenta mais uma vez analisar emendas aos projetos que regulamentam direitos de empregados domésticos (PLS 224/13) e a expropriação de propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo (PLS 432/13). Em reunião no início do mês de junho, não houve acordo para votação dos projetos, ambos relatados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Nova reunião estava prevista para a última terça (1º), mas foi cancelada.

– Consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2014 estará disponível a partir das 9h no site da Receita Federal. O lote contempla 1.060.473 contribuintes, somando R$ 1,6 bilhão. O crédito será depositado no dia 15 de julho.

– Encerra o prazo para as inscrições nos cursos presenciais gratuitos de inglês do programa Inglês sem Fronteiras (ISF). Há 6.825 vagas oferecidas em 43 universidades federais, voltadas a estudantes da educação superior.

– Apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado José Chaves (PTB-PE), da comissão especial sobre Terrenos de Marinha (PL 5627/13). No plenário 10 da Câmara, às 14h30.

– Reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para votar o relatório preliminar com emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2015 (PLN 3/2014). No plenário 2 da Câmara dos Deputados, às 14h30.

– Comissão Mista destinada a Consolidar a Legislação Federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal pode apreciar o parecer sobre as emendas apresentadas em plenário ao PLC 302/13, que dispõe sobre a regulamentação do trabalho doméstico; e apreciação do parecer sobre as emendas apresentadas em plenário ao PLS 432/13, que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem trabalho escravo. No plenário 15 da ala Alexandre Costa, no Senado, às 14h30.

– Seleção brasileira de futebol disputa semifinal da Copa do Mundo, em Belo Horizonte, às 17h, enfrentando a seleção da Alemanha.

– IBGE divulga Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e Índice Nacional de Preços ao Consumidor referente ao mês de junho.

– IBGE apresenta Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil no mês de junho.

Quarta-feira (9)

– Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades na Petrobras deve analisar 642 requerimentos dos parlamentares.

– Comissão Mista do Orçamento se reúne para votar o relatório do senador Vital do Rego (PMDB-PB) ao projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

– Feriado em São Paulo (Revolução Constitucionalista).

– Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras do Senado ouve o gerente-geral de Implementação de Empreendimentos da Petrobras, Glauco Colepicolo Legati; e o presidente do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, José Maria Rangel. Na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, às 10h15.

– Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga denúncias de irregularidades na Petrobras para análise de requerimentos. Entre eles, estão pedidos de quebra de sigilos fiscal e telefônico e de convocação. Também constam da pauta a solicitação de todos os processos que tramitam no Tribunal de Contas da União em que figure como parte a Petrobras no período de 2005 a 2014 e pedido de todas as atas e notas taquigráficas das reuniões do Conselho de Administração da Petrobras no período de 2005 a 2013. Na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, às 14h30.

– Seleções da Argentina e da Holanda disputam, às 17h, em São Paulo, uma vaga para a final da Copa do Mundo, que acontece domingo (13), no Maracanã (RJ).

– IBGE apresenta Levantamento Sistemático da Produção Agrícola no mês de junho.

Quinta-feira (10)

– Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara realiza audiência pública sobre o PL 1.028/11, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia. Foram convidados, entre outros, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Marcos Leônicio Sousa Ribeiro; e o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Paulo Roberto D’Almeida. No plenário 1 da Casa, às 9h.

– IBGE apresenta Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Regional no mês de maio.

Sexta-feira (11)

– Último dia de contribuições a respeito das minutas de edital, contrato e estudos preliminares sobre a concessão do trecho ferroviário entre Porto Nacional (TO) e Estrela d’Oeste (SP), promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

– Encerra o prazo para matrícula de candidatos selecionados na segunda chamada do o Programa Universidade para Todos (ProUni).

– IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário no mês de maio.

Sábado (12)

– Perdedores dos jogos Brasil e Alemanha, terça-feira (8); e Argentina e Holanda, quarta-feira (9), disputam o 3º lugar da Copa do Mundo, em Brasília, às 17h.

Domingo (13)

– Final da Copa do Mundo, às 16h, no Maracanã (RJ).

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