18 de setembro: o novo Dia D para o PL 4330

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naoaoplDia 18 de setembro é a nova data para a mobilização das centrais sindicais em Brasília, contra a aprovação do Projeto de Lei 4330 (o PL das Terceirizações). O Requerimento 152/2013, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), para realização de audiência pública para debater o projeto de lei, foi retirado da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no último dia 10, já que, por decisão do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a proposição passará por uma comissão geral (debate público) no próximo dia 18. A decisão foi tomada na semana passada, após reunião com sindicalistas e parlamentares da CCJ ligados aos trabalhadores, já que a votação do PL 4.330/2004 na Comissão foi suspensa, após manifestação conjunta das centrais sindicais dias 3 e 4 de setembro. A matéria alvo do debate é um substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), ao Projeto de Lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

Sindicalistas, entre eles representantes da Força Sindical RJ, invadiram a sala de reuniões dia 4, furando mais uma vez o bloqueio dos seguranças e pedindo o arquivamento do projeto de lei, o que inviabilizou o andamento dos trabalhos. Sem acordo, o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), comunicou que a matéria seguiria para votação em plenário. “Não adianta a comissão entrar num processo de obstrução, com tantas matérias que temos aqui para dar curso com igual ou mais importância para deliberar”, afirmou Décio Lima.

O relator do PL, deputado Artur Maia, chegou a parabenizar Décio Lima pela atitude, ainda com a sala repleta de representantes das centrais sindicais: “Embora tenhamos avançado de maneira substancial na construção de um texto de consenso, na Comissão Quadripartite, com a bancada dos trabalhadores, bancada dos empresários, bancada do governo (representada por sete ministérios), além da Advocacia Geral da União, existe ainda no texto com relação à vinculação sindical, obstáculos que não tivemos inteligência para superar”, admitiu.

dirigentesforcasindiNum primeiro momento, argumentando que a mobilização do movimento sindical tinha trazido “insegurança à CCJ”, o presidente da Câmara Federal pensou em levar a proposta ao plenário, como indicara Décio Lima. Mas mudou de ideia, após discussão com representantes das centrais sindicais. Foi suspenso o requerimento de urgência e a proposta não será levada diretamente para votação pelo conjunto de deputados. “O projeto fica paralisado até a comissão geral. A partir daí, vamos para o debate. Esperamos construir uma solução que gere, senão o consenso, pelo menos o respeito entre as partes para que a Câmara cumpra seu dever de votar essa matéria”, disse, na ocasião, Henrique Alves.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, avaliou como positiva a pausa na tramitação da proposta. “É o momento de expor onde estão os problemas. Já avançamos em mais de 20 itens e faltam dois. Ter 19 juízes do TST dizendo que esse projeto prejudica os trabalhadores é uma posição importante. O Ministério Público diz que esse projeto não pode ficar como está. Ou seja, o Poder Judiciário está dizendo que não pode ser assim.”, argumentou Paulinho.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar vem disponibilizando posicionamentos de vários órgãos, que analisaram o teor e as possíveis consequências do que o DIAP chama de “grave ameaça”, caso o projeto de lei seja aprovado. Assim, já se pronunciaram o TST (Tribunal Superior do Trabalho), a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), os pesquisadores do mundo do trabalho e a OAB Conselho Federal.

A Força Sindical RJ, que esteve presente nos embates de 3 e 4 de setembro, estará mais uma vez em Brasília, para lutar pelo arquivamento da proposta.

Fonte: Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ

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